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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:39
De acordo com o STJ filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:37
CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo
No procedimento, o sindicato alegou que o TJMG criou o cargo de juiz leigo sem previsão na Lei de
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:52
Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade
Servidora municipal tem direito apenas a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, também funcionária pública.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:20
Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel
casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:28
Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente
A demora na realização do exame se deu por falha na prestação do serviço com a exigência de exames aos quais a filha da autora já havia sido submetida
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2018 - 15:09
Município é condenado a indenizar casal por erro médico que levou recém-nascido à morte
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:40
Juiz condena construtoras por atraso em entrega de imóvel
O casal será ressarcido em quase R$ 20 mil reais em razão dos defeitos e avarias do apartamento entregue atrasado
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Hospital pagará cerca de R$ 55 mil de danos morais e materiais a casal
Filha do casal morreu aos seis meses, devido a complicações relacionadas ao parto
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:10
AGU comprova legalidade de resolução da Camex
Foi comprovada no STJ a legalidade da Resolução que alterou forma de cobrança da sobretaxa antidumping em importações de plástico
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:11
Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe
Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:06
Juíza autoriza casal do Rio de Janeiro a cultivar maconha para tratamento médico da filha
Justiça do RJ concedeu liminar em HC para que casal não seja preso pelo ato.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:40
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:20
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
determinado a entrega imediata da criança para a avó biológica.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:14
Casal que fazia ?tele-entrega? de crack tem pena confirmada pelo TJ
Foi confirmado pena á casal de quatro anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:10
Construtora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo
Os dois consumidores deverão ser indenizados em R$ 10 mil reais pelo atraso na entrega de um imóvel, construído em desconformidade com a lei de zoneamento local
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
O princípio da legalidade no Direito Tributário
Renato Bernardi, Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional-ITE-Bauru, Doutorando em Direito Tributário-PUC-SP. Autor do livro A Inviolabilidade do Sigilo de Dados. Professor e Coordenador da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos. E-mail: reraber@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:30
Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha
Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:00
Julgamento do casal acusado de forçar filha a praticar aborto é adiado
Na véspera da sessão, foi protocolado atestado médico dando conta que o advogado estaria impossibilitado de comparecer à sessão
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:15
STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra
Mantida decisão que garantiu, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial